De acordo com o projeto de lei, os aparelhos de identificação digital devem ser instalados logo na entrada dos bancos, junto a porta giratória que dá acesso a agência. O cliente só entrará no local depois de deixar suas digitais registradas. Para o vereador, a medida facilitaria a identificação das pessoas, em caso de uma investigação policial, por exemplo.
“Na primeira vez que a pessoa for ao banco além das digitais ela terá que deixar o nome, endereço e telefone. Nas próximas vezes que ela for ao banco as digitais já estarão cadastradas. Por mais que uma câmera registre a entrada de clientes, elas não permitem, em caso de assaltos, ver com perfeição a fisionomia do criminoso. Essa proposta é apenas para facilitar as investigações policiais”, disse o vereador.
Em caso de descumprimento da lei, as instituições financeiras terão que pagar uma multa de 3 mil Unidades Fiscais de Campinas, o equivalente, a R$ 6 mil. No caso de reincidência, a multa é triplicada, há suspensão das atividades e em último caso lacração da agencia e suspensão do alvará de funcionamento.
Durante esse segundo semestre o vereador Yabiku teve aprovado, em primeira discussão, projeto de lei que obriga os bancos a instalar bloqueador de celular nas agências. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor e deve ser levada a segunda discussão no plenário até o início de 2011.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
