Empreendedor imobiliário poderá obter licença prévia para a construção de determinados condomínios residenciais com maior rapidez e sem burocracia. Assinatura do protocolo de intenções com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo acontece nesta segunda-feira (25).
Todo o processo de aprovação de projetos habitacionais com mais de 200 unidades, entre outras especificações, ganhará em breve mais agilidade, transparência e segurança e ficará menos burocrático no Estado de São Paulo. A partir da assinatura do protocolo de intenções entre a Imprensa Oficial e o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), nesta segunda-feira, 25 de outubro, um novo sistema de tecnologia da informação será desenvolvido para que a apresentação, encaminhamento, análise, aprovação, arquivo, legalização e informação de projetos sejam totalmente digitalizados. O ato acontece a partir das 10 horas, no Auditório da Secretaria Estadual da Habitação – Rua Boa Vista 170, 15º andar.
O Graprohab envolve instituições estaduais que controlam a aplicação da legislação, como as secretarias estaduais da Habitação e do Meio Ambiente, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e a Sabesp. Estão sujeitos à aprovação prévia do órgão projetos de condomínios com mais de 200 unidades habitacionais ou área de terrenos superior a 50 mil metros quadrados, servidos de infra-estrutura, e, por fim, condomínios horizontais, verticais ou mistos, em áreas protegidas por legislação ambiental, com terreno igual ou superior a 10 mil metros quadrados. Trata-se de uma licença prévia, já que a aprovação final para construção em todos os casos cabe às prefeituras locais.
Embora o Graprohab tenha passado por amplo um processo de modernização nos últimos anos, diminuindo o tempo médio de aprovação de um ano para menos de 60 dias, todo o trâmite ainda é feito de forma manual e pessoal. Os documentos para obtenção de licença ou autorização para a implantação de um determinado projeto são levados em papel até a sede do órgão.
O novo sistema a ser desenvolvido pela Imprensa Oficial permitirá ao empreendedor, privado ou público, o envio online dos projetos e dos formulários de avaliação. O arquivo digital ficará em um banco de dados, acessível a todas as pessoas que devem analisá-lo. Além disso, todos os processos e formulários de avaliação serão digitalizados. A previsão é de que no início de 2011 o sistema esteja pronto.
“Este é mais um projeto desenvolvido pela Imprensa Oficial que ajuda a dar mais transparência e confiabilidade ao serviço público. Na era da tecnologia e da informação instantânea não faz mais sentido o envio em papel de documentos desse tipo”, afirma Hubert Alquéres, presidente da Imprensa Oficial.
Todos os documentos emitidos pelo sistema serão assinados e certificados digitalmente. Esse processo garante a autenticidade e a total segurança, inviabilizando falsificações ou fraudes. O interessado e os emissores de laudos e certificados de aprovação se responsabilizam integralmente pela veracidade dos documentos e informações apresentadas por meio de suas assinaturas digitais.
Ao final dos procedimentos, os documentos digitais emitidos passam a ter validade jurídica. As prefeituras, cartórios e outras instituições responsáveis pela aprovação final, registro e implantação de empreendimentos habitacionais poderão atestar a veracidade dos documentos apresentados através de uma simples verificação online.
