Os advogados capixabas terão um prazo maior para se adequarem ao sistema da “Justiça sem papel”, que prevê a implantação do Processo Eletrônico Judicial (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Em reunião nesta quarta-feira (10), as cúpulas da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e do tribunal firmaram um acordo para o estabelecimento de uma regra de transição até a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico.
De acordo com informações da OAB-ES, os advogados capixabas não serão obrigados a ter a certificação digital durante um período, ainda não especificado. Pela previsão do TJES, toda a advocacia deveria utilizar o sistema eletrônico a partir do partir de 26 de agosto, quando os novos processos dentro do projeto passam a tramitar somente por meio virtual. No entanto, a entidade local alegava que apenas 10% dos advogados tinham certificação digital, obrigatória para este tipo de peticionamento.
“A advocacia obteve um ganho importante hoje. O desembargador Pedro Valls [presidente do TJES] concordou em estabelecer esta etapa de transição. Mais uma vez, o relacionamento firme e harmonioso entre a Ordem e o TJ se manteve”, afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra em entrevista ao site da entidade.
O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem, José Geraldo Pinto Junior, explicou que, durante a fase de transição, os advogados poderão continuar a peticionar em papel, mas os documentos serão inseridos por servidores do Judiciário dentro do sistema eletrônico. “O advogado poderá peticionar do seu escritório direto no sistema, utilizando login e senha, poderá, ainda, entregar arquivos digitais em meio físico (pen drive, CD, DVD) no fórum”, disse.
Também ficou acertado durante o encontro que a OAB-ES, em conjunto com o TJES, oferecerá um curso de capacitação para os advogados. Na ocasião foi apresentada a cópia de um convênio semelhante – firmado entre a OAB e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – para a criação de um grupo que irá analisar a especialização dos advogados no processo eletrônico.
“O desembargador Pedro Valls demonstrou interesse em conhecer os detalhes do convênio e solicitou que encaminhemos a minuta”, afirmou o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem, Luiz Claudio Allemand, também presente ao encontro. Segundo ele, com a regra de transição, “o advogado não ficará impedido de trabalhar, mesmo não tendo conhecimento do sistema”.
