Entre os temas que serão apresentados no III Seminário Nacional de Certificação Digital está o Portal Empresa Simples, da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa – SMPE. O Portal, lançado em outubro de 2014, tem por objetivo desburocratizar os serviços prestados pelo governo a empreendedores e empresas brasileiras. A plataforma faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
O Portal será apresentado pelo Secretário de Competitividade e Gestão da SMPE, Carlos Leony, que explicará como funciona o sistema, os principais benefícios que ele traz para os empreendedores e as facilidades possíveis graças ao uso do certificado ICP-Brasil, que garante a autenticidade e a validade jurídica dos atos praticados pela internet.
Com o uso do certificado ICP-Brasil no Portal é possível, por exemplo, dar baixa à uma empresa na Junta Comercial e na Receita Federal do Brasil em um único processo de forma rápida e transparente, sem a necessidade de comparecimento a qualquer órgão público.
O Portal Empresa Simples será apresentado no dia 15 de abril, às 11h. Para participar, basta preencher o formulário de inscrição para o III Seminário Nacional de Certificação Digital, a participação é gratuita.
