A Receita Federal do Brasil iniciou, no último dia 16, o processo de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, ano-base 2013. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita – e-CAC. O acesso ao sistema pode ser feito com o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Na consulta ao serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
É importante lembrar que o acesso ao portal e-CAC também pode ser feito mediante registro de usuário e senha, que exige um código de acesso – gerado pela própria Receita Federal – o número do CPF do contribuinte, data de nascimento e os números dos recibos de entregas das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF do titular dos dois últimos anos-calendários.
