No entanto, ao passo em que crescem as emissões, aumentam as tentativas de fraudes ao sistema nacional de certificação digital ICP-Brasil. Ocorre que no Brasil a emissão do documento de identidade, popularmente conhecido como RG, ainda apresenta determinadas vulnerabilidades. Como a emissão de certificados digitais é realizada com base neste documento, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI instituiu Grupo Técnico de Trabalho em 2011 para avaliar e produzir um estudo sobre Prevenção e Combate a Fraude na emissão do Certificado Digital, propondo medidas para aumentar a segurança no processo de solicitação e conferência da identidade do indivíduo.
O relatório produzido por este Grupo de Trabalho foi submetido ao Comitê Gestor da ICP-Brasil. Com a aprovação, determinou-se que durante a convalidação dos dados biográficos do cidadão que requere seu certificado, o agente de registro deverá solicitar, preferencialmente, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH e verificar os dados mediante consulta às bases dos órgãos responsáveis pela CNH. Caberá ainda às Autoridades Certificadoras – ACs implementar formas sistematizadas de consulta e validação de um ou mais dados biográficos da cédula de identidade apresentada pelo requerente, baseando-se nas normas e regras dos órgãos emissores do documento de identidade.
Agora, está em andamento o projeto piloto de Autoridade de Registro Biométrica – AR Biométrica, que visa garantir elevada segurança no processo de emissão do certificado digital ICP-Brasil, especialmente com relação à identificação inequívoca dos requerentes nas Autoridades de Registro – ARs. A AR Biométrica tem por principio que os Institutos de Identificação dos Estados – IIs tenham suas bases digitalizadas ou informatizadas para que se realizem consultas. Assim, a validação das informações prestadas pelo requerente ao certificado digital ICP-Brasil ocorre eletronicamente a partir do acesso às informações biométricas contidas no banco de dados dos IIs.
O projeto já está em funcionamento no Distrito Federal. Até o momento, a eficiência do sistema de verificação online da impressão digital teve 95% de sucesso, considerados altos para os padrões internacionais. O tempo de atendimento, mesmo com todos os requisitos de segurança para comunicação entre AR e II da Polícia Civil do DF, ficou abaixo de vinte segundos, incluindo os procedimentos de o cidadão fornecer seu RG e esse ser digitado na tela do software, a escolha do dedo a ser comparado e a captura da imagem, o envio das informações para o II/PCDF e o devido retorno, com todas as informações biográficas e biométricas, da verificação realizada.
Atualmente, para a emissão do certificado, o solicitante tem que ir a AR por ele escolhida para confirmar os dados informados durante a solicitação pela internet, devendo apresentar documentos pessoais, como a cédula de identidade, por exemplo. A ideia é que a AR Biométrica, além de confirmar se as informações conferem com as que foram apresentadas, realize a consulta aos dados biométricos do requerente que estão disponíveis no Instituto de Identificação, resultando em um processo de identificação mais ágil e seguro.
