A publicação da Medida Provisória (MP) 2.200-2, ocorrida no dia 24 de agosto de 2001, pode ser considerada um marco histórico das tecnologias da informação e comunicação no Brasil. A MP deu início ao Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), estabeleceu o seu Comitê Gestor e criou o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal que, posteriormente, vinculou-se à Casa Civil da Presidência da República.
São exatos 11 anos de extremo êxito tecnológico que podem ser contados por quem colaborou decisivamente não apenas para a implantação da ICP-Brasil, mas também para suas atividades contínuas que resultam em normas, serviços e produtos que tornam mais prática e moderna a utilização das TICs por parte de entes governamentais e privados, conferindo à ICP-Brasil o estado da arte no campo das novas tecnologias.
Nas palavras do presidente do ITI, Renato Martini, a data é um símbolo da consolidada infraestrutura que o Brasil detém e deve ser observada não apenas com vistas à publicação da MP 2.200-2 e seus desdobramentos legais, mas como que esse normativo legal fundamenta até hoje as manifestações eletrônicas que necessitam produzir os mesmos efeitos legais do documento em papel. “São incontáveis os serviços desenvolvidos especialmente no setor público que fazem do certificado digital a sua ferramenta tecnológica que garante integridade, confiança, integridade e presunção de validade legal. Assim, temos plena consciência de que muito foi feito e que há muito o que se fazer para que essa tecnologia, tão consolidada por seu uso em aplicações extremamente importantes como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conectividade Social ICP, chegue às mãos do cidadão, do homem e mulher ainda não integrados ao novo cenário das TICs e que, quando munidos dessa ferramenta tecnológica, exercerão na internet brasileira os mesmos direitos que exercem na sociedade”.
Autoridades Certificadoras comentam sobre os 11 da ICP-Brasil
“A tecnologia da Casa da Moeda do Brasil aliada à segurança no meio digital, garantida pela ICP-Brasil, traduz a vanguarda em soluções de segurança para a sociedade brasileira” – Carlos Roberto de Oliveira, diretor vice-presidente de Tecnologia da AC Casa da Moeda do Brasil.
“Esta comemoração de 11 anos de aniversário da ICP-Brasil nos convida a refletir sobre como a certificação digital contribuiu com a modernização dos serviços públicos, facilitando a relação entre o cidadão e o governo por meio da redução de custos e tempo, com maior agilidade e arrecadação” – Douglas Viudez, Assessor de Tecnologia da Informação – AC Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
“A bem sucedida trajetória da certificação digital no Brasil, que nos abriu horizontes tão amplos e promissores, é fruto da base competente e sólida da ICP-Brasil. A sociedade brasileira já colhe avanços pela agilidade e desburocratização graças à tecnologia da certificação digital com validade jurídica, sob a égide da ICP-Brasil, e muito ainda temos a desfrutar pela desmaterialização a serviço da sustentabilidade. Sobram motivos para comemorarmos esse aniversário” – Igor Ramos Rocha, presidente de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian.
“A ICP-Brasil completa 11 anos com a responsabilidade de ter revolucionado a forma pela qual os brasileiros se relacionam pela internet. A segurança jurídica, aliada à evolução tecnológica permite que milhões de brasileiros utilizem a internet com segurança, desmaterializando processos e gerando um enorme ganho de eficiência a todos envolvidos. É a evolução na direção certa, contribuindo para um Brasil melhor” – Paulo Wulf Kulikovsky, vice-presidente da Certisign.
“O aniversário da ICP-Brasil comemora o resultado do trabalho coletivo envolvendo governo, empresas e profissionais ao observarem na Certificação Digital uma tecnologia democrática e imprescindível para uma sociedade moderna e mais eficiente. A manutenção do modelo criado há 11 anos é fundamental para garantir a interoperabilidade, validade e integridade entre a vontade de uma pessoa física ou jurídica no mundo digital. Parabéns ICP-Brasil” – Márcio Nunes, diretor geral da VALID.
