Os empreendedores do estado de São Paulo dispõem de um novo canal eletrônico que pretende acelerar a obtenção da licença de funcionamento de suas atividades junto às entidades públicas. O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) permite solicitar autorização para inicio das operações do estabelecimento nos quatro órgãos licenciadores do Estado: a Prefeitura onde está sediada a empresa, a Vigilância Sanitária, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Corpo de Bombeiros. Para acessar o SIL, o usuário deve possuir um certificado digital da ICP-Brasil.
Anteriormente, o processo de licenciamento era realizado nos balcões de atendimento de cada órgão onde o empreendedor era obrigado a apresentar os documentos impressos o que, de acordo com a coordenadora do SIL, Natalie Lavez, tornava o processo demorado pelo número excessivo de documentos exigidos, fazendo com que o empreendedor comparecesse várias vezes a cada órgão. “Com o SIL, há uma integração no envio das informações por meio de um único sistema. Assim, os órgãos recebem os dados enviados pelo empreendedor e já efetuam a classificação de risco das atividades”. Segundo a coordenadora, 95% dos casos são considerados de baixo risco e em apenas 5%, quando considerados de alto risco, há a necessidade de atendimento presencial para entrega de documentos mais complexos.
Na avaliação de Lavez, dentre os benefícios promovidos com o uso da certificação digital da ICP-Brasil, destacam-se a desmaterialização de processos e a economia de insumos e tempo. “O SIL permite que os licenciamentos sejam feitos via internet, substituindo as etapas antigas de entregas de documentos e descartando a necessidade de comparecer pessoalmente. O SIL requer apenas o preenchimento de declarações assinadas com certificado digital da ICP-Brasil. No antigo sistema, eram necessários cerca de 60 dias para emitir todos os licenciamentos. Com o SIL, o tempo é reduzido para nove dias” conclui.