Governo exige certificado digital para novos empresários

Semana passada, entrou em vigor, no Rio de Janeiro, a deliberação nº 44 da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), que impõe novas regras para abertura de empresa, criação de filial ou qualquer alteração no objeto social. A partir de agora, para tais procedimentos os estabelecimentos comerciais precisam estar conectados à internet e possuir um certificado padrão ICP-Brasil.

Trata-se de uma nova forma de prestação de serviços da Jucerja, que faz parte do sistema Regin (Integrador Regional), cujo objetivo é reduzir as falsificações e fraudes.

De acordo com José Luciana da Silva,o superintendente de Informática da Jucerja, o Regin promoverá a legitimidade do sistema contábil do Rio de Janeiro. “No novo sistema, o usuário poderá enviar os documentos digitalizados e assinados digitalmente utilizando um certificado digital. Será possível verificar a autenticidade dos dados e, principalmente, quem os está enviando para a Jucerja”, explica.

A utilização da certificação digital no novo sistema da entidade promoverá inúmeros benefícios não somente para a junta comercial ou para o comerciante, mas para toda a população, acrescenta Silva.

“A certificação digital reduz drasticamente quaisquer possibilidades de fraudes”, diz Silva. Outro benefício decorrente da nova regra destacado por ele é a celeridade na prestação dos serviços.

“A ideia é tornar a Jucerja uma espécie de junta comercial digital. Antes, um comerciante do interior do Rio de Janeiro levava horas para chegar até a junta comercial e retirar uma certidão. Agora, o processo via internet ocorre em poucos cliques e sem a necessidade de locomoção. A economia de tempo e recursos financeiros é evidente e todos ganham com isso”, reitera.