O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 15/12, pelo secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo Machado Costa, durante o encontro do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte na sede da Fecomercio, em São Paulo, revela reportagem da Folha Online.
O certificado digital é um documento eletrônico, com validade jurídica, que funciona como uma carteira de identidade virtual das empresas. Custa entre R$ 150 a R$ 170 reais, segundo a secretaria. "O certificado digital será fornecido gratuitamente graças a um acordo firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Imesp (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) para viabilizar o acesso à certificação das empresas que estão no Simples", afirmou George Tormin, secretário-adjunto da Fazenda paulista.
O fisco vai definir um cronograma para fazer as entregas dos certificados por meio dos postos da Imesp na capital e no interior. O cronograma será divulgado em breve. A certificação digital permite que micro e pequenas empresas possam utilizar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) será usado para o fisco se comunicar com as empresas e pessoas físicas, fazer notificações e até autuar.
Com o certificado, as empresas poderão se habilitar para fornecer produtos e serviços para o governo paulista por meio da Bolsa Eletrônica de Compras. Outro serviço que poderá ser usado com o “RG digital” é o Registro Mercantil Digital, um sistema que permitirá a criação de empresas pela internet ou alteração de dados de uma companhia via online.