A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL), desde o último dia 1º, passou a ser Autoridade de Registro (AR), com oferta de validação e emissão de certificados digitais. Pessoas físicas e jurídicas que procurarem a entidade já sairão com o certificado digital em mãos e os associados têm desconto garantido. Antes de se tornar uma AR, a Fecomércio apenas validava os certificados.
O certificado digital é a identidade do empresário ou pessoa física em transações na internet. Com validade de um ou três anos (conforme opção no ato da compra), seu uso é obrigatório em diversas atividades, entre elas, a emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil.
Com a Fecomércio na condição de AR, o empresário ou pessoa física adquire a oportunidade de realizar a validação e ainda receber o certificado na mesma hora, sem burocracia e pronto para ser utilizado. Diferente do que acontecia antes, quando o cliente precisava esperar três dias para então emitir o certificado. “Ao analisarmos a necessidade do empresário, reforçada pela obrigatoriedade da posse de certificação digital prevista em lei, percebemos que era de fundamental importância investir neste projeto. O nosso compromisso é facilitar e disponibilizar um serviço de maior qualidade”, ressalta o coordenador de planejamento da Fecomércio/AL, Diego Gaia.
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 969, de 21 de outubro de 2009, tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, a assinatura digital, disponibilizada pelo certificado, é obrigatória. Para adquirir o certificado digital, seja e-CPF, e-CNPJ ou NF-e, basta efetuar a compra através do site da Certisign [http://www.certisign.com.br] e posteriormente agendar a validação e emissão junto à Fecomércio, pelo próprio site da Certisign ou pelo telefone da Federação 3336-4463.
Para os associados aos sindicatos filiados à Fecomércio, a rapidez e a comodidade são ainda maiores, pois neste caso a Federação atua como intermediária na compra do certificado digital. Além disso, os empresários ainda contam com tarifas diferenciadas, com descontos de até R$ 106,00.
