Falta de esclarecimento sobre a Certificação Digital pode atrasar a modernização do Processo Judicia

O uso de Certificados Digitais por parte dos advogados cresce cada vez mais no Brasil. Segundo dados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), só no ano passado foram emitidos 48.877 mil certificados. O avanço do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e as constantes adesões a sistemas eletrônicos por parte de inúmeros tribunais são os motivos desse aumento, o que representa progresso para a Justiça brasileira. 

Em Goiás, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Federal da OAB mostram que apenas 1.772, dos mais de 20 mil advogados goianos possuem a assinatura digital. Conforme a OAB/GO, os advogados goianos só despertaram para a Certificação Digital diante da necessidade atual, com a obrigatoriedade do mesmo junto à Justiça do Trabalho com o advento do PJE (Peticionamento Judicial Eletrônico). No estado, pouco mais de 1.7 mil advogados desde 2008 até outubro de 2012 possuem a Certificação Digital. Estatísticas do conselho federal mostram que a Seccional Goiana está na 20ª colocação na emissão de certificados aos advogados. 

Para incentivar e promover o uso da ferramenta, a Soluti Certificação Digital tem realizado ações em parceria com entidades que representam os advogados trabalhistas em Goiânia, prestando auxílio para o credenciamento no PJ-e. “Como é visto, os tribunais estão avançando rapidamente em direção a um processo judicial sem papel. Por isso, a Soluti, como Autoridade Certificadora, fará parcerias para que os profissionais e estudantes criem suas certificações digitais e conheçam os benefícios”, afirma o diretor comercial Cláudio Dias. 

Estas ações acontecem para que os advogados e clientes adquiram confiança no documento eletrônico. O e-STF e o novo código de processo civil, já orientam os advogados a utilizarem o serviço eletrônico, porque além de reduzir custos operacionais, protege as mensagens e ajuda o profissional a ganhar tempo, comodidade e agilidade nos processos. 

O certificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações on-line e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados. Essa tecnologia permite assinar, digitalmente, qualquer tipo de documento, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel assinados de próprio punho. A Certificação Digital garante também privacidade nas transações, integridade das mensagens, autenticidade, assinatura Digital e o não-repúdio. 

Em breve, será praticamente inevitável o uso da Certificação Digital para os advogados, atualmente o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região, já possui varas que tramitam processos exclusivamente pelo PJ-e.