Os contribuintes do município de Niterói (RJ) que atuam no segmento de serviços devem começar a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
A determinação consta na Resolução 2 SMF/2011, da Secretaria de Finanças, e alcança os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CCTM) ou com atividade no município.
De acordo com a resolução, a regra se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEI) e às pequenas empresas do Simples Nacional. Para este grupo, entretanto a emissão da nota fiscal é facultativa a partir da próxima terça-feira, 1º de novembro.
A Secretaria de Finanças informa que para os contribuintes que se inscreverem no CCTM a partir de 1º de novembro, a obrigatoriedade se aplica desde a data desta inscrição.
A emissão do documento fiscal será realizada pela internet (www.niteroi.rj.gov.br ou www.webiss.com.br/rjniteroi), através do Sistema WebISS, mediante a utilização de senha e login fornecidos aos contribuintes durante o procedimento de cadastramento eletrônico.