O Selo Digital e o sistema que irá permitir o gerenciamento dos cartórios extrajudiciais, o Siex, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foram apresentadas em solenidade realizada na segunda-feira, 25.
O Selo Digital consiste em uma sequência de 23 caracteres alfanuméricos, gerados pelo Siex. Esse código será associado a todos os atos internos e externos praticados nos cartórios extrajudiciais do Distrito Federal.
Qualquer interessado pode acessar a página do TJDFT na internet e verificar sua autenticidade, confirmar dados como partes, datas, nome do cartório emissor, entre outras informações.
As atualizações na base de dados do TJDFT ocorrem em no máximo 24 horas. Cada selo será exclusivo e representará apenas um ato.
A implantação do Selo Digital é uma prova inequívoca do avanço tecnológico não apenas entre os notários e registradores do Brasil, mas principalmente na Justiça.
Nos tribunais, os projetos de digitalização dos processos, peticionamento eletrônico, certificação digital, entre outros, estão em expansão. Mas há, ainda, muito a ser feito no que se refere à modernização do Poder Judiciário.
Em São Paulo, por exemplo, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, propôs ao Tribunal de Justiça a realização de um mutirão para digitalizar as mais de 18 mil petições que aguardam para serem juntadas aos autos.
Ele se comprometeu, também, a estimular a adesão dos advogados à certificação digital, que está em 10% do total. “Também, vamos procurar estabelecer um mecanismo de treinamento para que os advogados possam digitalizar suas petições”, diz, lembrando que a Seccional paulista da OAB é Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do governo federal.