O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, Pedro Paulo Lemos Machado e o Procurador-Federal Chefe, André Garcia, apresentam nesta edição do Boletim Digital os principais avanços do ITI em 2011, além de destacarem a atuação do Instituto em projetos do Governo Federal, como o Registro de Identidade Civil (RIC), e em acordos de cooperação internacional.
“2011 foi um ano de manutenção. Depois que se alcança a maturidade não se pode chegar ao envelhecimento. O que esperamos é que essa Infraestrutura, a ICP-Brasil, nunca envelheça no sentido da obsolescência de seus padrões. Muito pelo contrário, esperamos que mais e mais aplicações sejam desenvolvidas e que a certificação digital continue contribuindo, positivamente, para os avanços tecnológicos no Brasil”, palavras do presidente do ITI, Renato Martini.
Segundo Martini, a perspectiva para 2012 é que haja um crescimento cada vez maior de aplicações que utilizem a certificação digital padrão ICP-Brasil. No entanto, o presidente do ITI aponta para uma “normalidade” dessa Infraestrutura. “Falar do crescimento de aplicações como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), por exemplo, já não é nenhuma novidade. O que enxergamos para 2012 é que, como qualquer plataforma tecnológica, a ICP-Brasil seguirá para uma normalidade onde a renovação de padrões e conceitos ocorram naturalmente. No próximo ano, queremos iniciar discussões que rumem para isso com a inclusão da biometria e o certificado de atributos”, enfatizou.
A soberania nacional da ICP-Brasil
Para o diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, a cadeia v0, descontinuada em novembro deste ano, encerra um ciclo de aprendizado importantíssimo para toda a ICP-Brasil. Foi a partir das experiências adquiridas com a manipulação da v0 que projetos de grande êxito, como o João de Barro, puderam desdobrar uma tecnologia totalmente nacional, resultando nas cadeias produzidas aqui no Brasil, a v1, v2 e v3. “O hardware da cadeia v0 será inutilizado e virará uma legítima peça de museu. Falo isso não em tom de desdém ao que essa cadeia representou, mas como uma maneira de valorizarmos e preservamos a memória de um importante momento da ICP-Brasil”, destacou Coelho.
Segundo o diretor, a ICP-Brasil demonstrou em 2011 sua grande capacidade de evoluir e atender as demandas tecnológicas e de mercado, fatores que serão evidenciados já no início do próximo ano com a emissão de novos produtos no padrão dessa Infraestrutura. “Em 2011 foi iniciada a emissão dos certificados das Autoridades Certificadoras (ACs) subseqüentes, todos na cadeia v2. No próximo ano, nenhum certificado será emitido a partir das cadeias v0 ou v1. Além disso, produtos como cartões, leitoras, tokens e HSM deverão utilizar chaves de no mínimo 2048 bytes e família Sha256”, explicou Coelho.
A ICP-Brasil tem associado à sua marca uma grande credibilidade. Uma Infraestrutura tem como premissa que sua cadeia seja confiável e a ICP-Brasil, segundo Coelho, demonstrou tais qualidades em 2011. “No próximo ano, apenas homologações realizadas no Brasil serão aceitas. A indústria acatou positivamente tal determinação e isso é reflexo de um trabalho sério, comprometido e bastante moderno”, finalizou.
Certificado Digital ICP-Brasil, uma tecnologia global
Equador, El Salvador, Cabo Verde, Cuba e países que integram o Mercosul: essas nações tem em comum acordos de cooperação técnica assinados com o Governo Brasileiro onde a participação do ITI tem sido decisiva para a implementação de marcos legais e instituição de suas Autoridades Certificadoras Raízes (AC-Raíz). “Tal interesse na tecnologia e no modelo de gestão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) demonstra como nosso sistema nacional de certificação digital é robusto. Em todos esses acordos, o ITI foi um grande protagonista nas discussões e colaborações de implantação de AC-Raiz nessas nações”, destacou Pedro Paulo Lemos Machado, diretor de Auditoria, Normalização e Pesquisa do ITI.
Segundo Machado, há itens fundamentais que conferem a ICP-Brasil o estado da arte em certificação digital e a tornam um grande paradigma mundial. “O certificado digital da ICP-Brasil possui presunção de validade legal. Além disso, a premissa da interoperabilidade assegura o bom funcionamento do sistema nacional de certificação digital. Também há a possibilidade da utilização de plataformas livres”, destacou. Ainda de acordo com o Machado, o ITI foi convidado para realizar a primeira auditoria operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) de Cabo Verde, prevista para o início de 2012.
Machado salientou a importância do ITI ter mudado suas instalações para uma sede própria, “onde todas as áreas estivessem mais próximas e pudessem trabalhar com sinergia e dinamismo. Sem sombra de dúvidas foi e é uma grande conquista para a Autarquia. A sede dá institucionalidade ao órgão, além de permitir que outras demandas surjam em favor do desenvolvimento dessa tecnologia.” Machado também destacou que “com o crescente número de solicitações de credenciamentos de Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Registro (Ars) e emissão de certificados digitais, o ITI buscará, no próximo ano, a constituição do seu quadro efetivo de servidores com a realização de concurso público”, finalizou Machado.
Atualmente, estão credenciadas junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) 42 Autoridades Certificadoras (ACs) de 1º e 2º níveis, 550 Autoridades de Registro (ARs) e 1080 Instalações Técnicas. A certificação digital já é realidade em 335 Municípios do país e até o fim deste ano, conforme levantamento da Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, serão emitidos cerca de 1,7 milhão de certificados digitais da ICP-Brasil.
Procuradoria Federal Especializada: 2011, um ano de desafios
O Procurador Federal Chefe do ITI, André Garcia, definiu 2011 como um ano de desafios. “Esse foi o ano mais desafiante pelo qual já passamos. Atuamos em todos os processos e não apenas nos de credenciamento” destacou. Segundo Garcia, esse é o principal destaque da Procuradoria Federal Especializada do ITI. “A procuradoria teve expressiva inserção de sua área em todo o processo de manutenção das entidades da ICP-Brasil”, afirmou.
Dados apresentados por Garcia informam que mais de 500 pareceres técnicos foram produzidos em 2011. “É uma atuação bastante positiva que promove segurança jurídica para a área fim, no caso a Diretoria de Fiscalização. Tal oportunidade torna a nós, procuradores federais, mais próximos do desenvolvimento da ICP-Brasil. Outro destaque apontado por Garcia trata da atuação internacional da procuradoria do ITI em 2011. “Atuamos no Equador e em El Salvador auxiliando no estabelecimento de marcos normativos desses países. Esses são dois exemplos que confirmam a ICP-Brasil como um modelo diferenciado do ponto de vista jurídico”, destacou Garcia.
O procurador-chefe do ITI também falou sobre a emissão de certificados digitais para condomínios, tema bastante específico em 2011 e que exigiu da procuradoria federal especializada do ITI uma solução que pudesse tornar esses entes aptos para a aquisição de certificados digitais. “Os condomínios, por sua própria natureza, foram tratados de forma inclusiva em 2011. Tanto os condomínios verticais quanto os horizontais passaram a requerer seus certificados digitais. Isso reflete uma sensibilidade desta autarquia em sempre tratar os diferentes de maneiras diferentes. Assim, garantimos que o princípio constitucional que prevê a igualdade de todos perante a lei fosse preservado”.
Por fim, Garcia destacou a autonomia da ICP-Brasil evidenciada em inúmeros momentos de 2011 e que permite ao ITI atuar na análise dos processos de licitações, como também na atividade fim enquanto partícipe do Comitê Gestor da ICP-Brasil. “O ITI faz história. Existe apenas uma medida provisória que fala de ICP-Brasil e estabelece duas principais decisões. A primeira, cria um Comitê Gestor que vai regulamentar toda a Infraestrutura. A segunda, estabelece que o ITI deve cumprir o for deliberado por esse comitê. É um marco muito interessante porque nós temos possibilidade de legislar sobre uma Infraestrutura nova, sobre algo que nós estamos criando para a posteridade. Não estamos limitados a uma lei específica e não dependemos de deliberações do Congresso Nacional. Tudo relacionado à ICP-Brasil passa pelo Comitê Gestor”, comentou.
