A partir de quarta-feira, 6 de janeiro, a Secretaria de Estado da Receita da Paraíba passará a publicar no Diário Oficial do Estado em formato digital. O Diário Oficial Eletrônico – DOe-SER será assinado com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que garantirá a autenticidade, integridade e validade jurídica do documento. O DOe-SER será gerado e armazenado eletronicamente na página da Receita Estadual da Paraíba.
A publicação do DOe–SER vai incluir atos como portarias, instruções normativas, circulares e editais. O novo serviço faz parte do processo de modernização da Receita Estadual da Paraíba. A expectativa, é que o novo Diário Oficial no formato eletrônico traga maior rapidez e especificidade às publicações dos atos da pasta, além de maior transparência e facilidade de acesso para os contribuintes. O DOe-SER deve ainda reduzir custos, com a diminuição de custeio com as publicações pagas nas versões impressas.
“As publicações no Diário Oficial Eletrônico serão apenas aquelas de competência do Secretário da Receita. Já os decretos, leis e os convênios do Confaz, competências de outros poderes, continuarão sendo publicados no Diário Oficial do Estado”, disse o assessor do Gabinete do Secretário de Estado e responsável pela coordenação do Diário Oficial Eletrônico, Jair Moreira Lima.
O assessor destacou que os conteúdos das publicações serão assinados digitalmente com base em certificado emitido por entidade credenciada pela ICP-Brasil, a fim de garantir a autoria do documento digital.
