Corregedoria lança nova versão do selo digital

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) lançou em Florianópolis, a nova versão (2.0) do sistema do Selo Digital de Fiscalização. O evento, organizado pela Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), reuniu delegatórios do serviço notarial e registral de todo o Estado, que terão a oportunidade de conhecer as inovações da ferramenta.
Na ocasião, foi assinado o termo de cooperação técnica entre a corregedoria e a Associação de Titulares de Cartórios de Santa Catarina (ATC-SC), para a implantação da Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line e Indisponibilidades, projeto que reunirá as informações dos registros de imóveis para consulta, via internet, por qualquer interessado. A iniciativa, desenvolvida pela Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp), além de conferir maior transparência ao sistema registral estadual, é considerada modelo pelo Conselho Nacional de Justiça.
Além de notários e registradores, estiveram presentes no evento os desembargadores Vanderlei Romer, corregedor-geral, e Salete Silva Sommariva vice-corregedora-geral, juntamente com o juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, que fará um balanço das atividades do Núcleo IV da CGJ em 2012.
A nova versão do Selo Digital de Fiscalização – projeto pioneiro lançado pela corregedoria em 29 de junho de 2011 – aprimorou os modelos dos atos e desenvolveu novos serviços informatizados, com vistas na implantação dos demais projetos de tecnologia da informação desenvolvidos pelo órgão de fiscalização estadual, por meio da Comissão dos Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais. Entre eles, por exemplo, encontra-se o sistema de ressarcimento eletrônico dos atos gratuitos, por meio do qual as serventias extrajudiciais catarinenses poderão solicitar, de forma rápida e automatizada, o ressarcimento dos atos a que a lei confere a gratuidade de emolumentos praticados em seus serviços.

A implantação do selo digital implicou a substituição de todas as unidades de selos autoadesivos por selos digitais e o envio dos dados de todos os atos lavrados pelas serventias extrajudiciais catarinenses para o Poder Judiciário, que os exibe para conferência em seu portal de consulta pública (selo.tjsc.jus.br). Passado mais de um ano da implantação da ferramenta, aproximadamente 30 milhões de atos já foram enviados para os servidores informatizados do TJ. Com a implantação da ferramenta, foi também possível a realização do programa de inspeções virtuais, que contribuiu para a superação da meta do Conselho Nacional de Justiça – de que fossem inspecionados ao menos 30% dos serviços de notas e registros do Estado. Em Santa Catarina, até o momento, o índice chega a 40%.