A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) lança na próxima terça-feira, dia 19/7, às 10 horas, no Salão do Júri da comarca de Canoinhas, o Selo Digital de Fiscalização na região do Planalto Norte. A solenidade faz parte do cronograma estabelecido pela Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, com a finalidade de garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos expedidos por ano nos cartórios de Santa Catarina. Os selos digitais substituirão, a partir do dia 20, o selo autoadesivo utilizado atualmente.
Com o novo modelo, a possibilidade de fraudes cai drasticamente. Implantado pela equipe de técnicos da própria corregedoria do TJSC, o diferencial do modelo catarinense, em relação aos de outros tribunais, é que ele implicará na retenção dos dados de todos os documentos confeccionados por notários e registradores. Assim, desde certidões de nascimento e óbito até escrituras públicas e protestos de títulos, tudo terá a possibilidade de conferência imediata e em tempo real por parte dos usuários.
A CGJ iniciou os estudos de substituição no 1º semestre de 2009, com o auxílio de técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). É um modelo totalmente produzido pelo Judiciário catarinense, sem intervenção de empresas privadas, explica Fernando Medeiros Ferreira, secretário da Comissão de Implantação. O chamado selo físico em breve desaparecerá do sistema assim como a necessidade de o Tribunal de Justiça promover licitações para sua aquisição no mercado.
A solenidade terá a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Solon d’Eça Neves, do juiz-corregedor Osmar Mohr, dos membros da Comissão de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, além de demais autoridades judiciárias e titulares de cartórios da região.