O Inmetro lançou os Requisitos de Avaliação de Conformidade (RAC) para equipamentos de certificação digital no padrão do ICP-Brasil. Assim, surge formalmente o processo de certificação do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC) dos produtos utilizados para a operação da certificação ICP-Brasil.
“A ICP-Brasil migra do modelo próprio de reconhecimento e acreditação de hardwares para o sistema Inmetro, que contribuirá decisivamente para a proliferação de Laboratórios e Ensaios e Auditorias (LEA) por todo território nacional”, comenta o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho
Há regras de transição a serem observadas neste momento em que a acreditação de produtos inicia sua migração para o Inmetro. “Com a oficialização do Programa de Avaliação de Conformidade, com total governança do Inmetro, todo e qualquer depósito de novos homologações está suspenso até que Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) sejam habilitados. O Inmetro está atuando na acreditação dessas OCPs”, finaliza Maurício.
Porém, os processos já homologados não perderão a sua validade, com a instituição do novo modelo, haverá uma manutenção da homologação concedida anteriormente.
