Conectividade social ICP-Brasil

A partir do dia 30 de junho, empresas com até dez funcionários devem obter o certificado digital no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para usufruir do Conectividade Social ICP, canal de comunicação entre a Caixa Econômica Federal – CEF e as empresas que recolhem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Com exceção dos optantes pelo Simples Nacional, todos os outros negócios com dez empregados ou menos devem fazer uso do certificado para recolher FGTS. O certificado ICP-Brasil possui validade jurídica e a Caixa orienta, desde 2011, que as empresas providenciem o documento.

O presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina – Sescap, Marcelo Odetto Esquiante, conta que muitas empresas ainda não utilizam certificação digital. Segundo ele, a ausência do certificado e, consequentemente, a impossibilidade de acessar o Conectividade Social causará “muitos transtornos tanto para os empresários como para seus contadores”.