O Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE – está negociando com a Casa da Moeda a confecção das carteiras funcionais dos membros da carreira de Defensor Público, tendo em vistas as características e normas de segurança estabelecidas no Decreto Presidencial 7360/2010, que regulamentou previsão estabelecida pela Lei Complementar Federal 132/2009.
A iniciativa do Condege deveu-se ao fato de algumas Defensorias Públicas estaduais terem, de maneira isolada, realizado contratos com gráficas que resultaram em documentos com baixo nível de segurança, em dissonância aos requisitos estabelecidos pelo decreto presidencial.
A Casa da Moeda do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda, sinalizou positivamente ao atendimento da demanda, porém, inicialmente, apresentou uma proposta de valores considerada extremamente alta, considerando que haverá a emissão de milhares de documentos, razão pela qual a presidente do Condege e Defensora Geral do Ceará, Francilene Bessa, esteve em Brasília na última semana negociando uma contraproposta que atenda aos interesses das Defensorias Públicas Estaduais.
A expectativa é de que dentro de algumas semanas a negociação seja finalizada, e que com os valores reduzidos as Defensorias Públicas dos Estados celebrem contratos para que as novas carteiras funcionais sejam emitidas com o padrão exigido no Decreto Presidencial, dando relevo a importância da identidade funcional dos Defensores Públicos de todo país.
