A primeira reunião de 2012 do Comitê Gestor da ICP-Brasil foi marcada por deliberações que dão continuidade e progresso à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. O diretor presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e secretário-executivo do Comitê, Renato Martini, destacou que os assuntos da pauta foram discutidos e analisados pela Comissão Técnica (COTEC) para serem deliberados pelos membros do Comitê, na reunião da última sexta-feira(30), na sede do ITI, em Brasília.
A partir da apresentação de minutas, três grupos técnicos foram estabelecidos e aprovados pelo Comitê Gestor. O Grupo de Revisão do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil vai analisar e propor a adoção, a alteração ou o descarte de itens pendentes de avaliação provenientes da Oficina realizada na Universidade Federal de Santa Catarina em 2011. O Grupo de Regulamentação do Padrão de Assinatura Digital – PADES tem por objetivo propor minuta de normativo que regulamentará o padrão no contexto da Assinatura Digital ICP-Brasil.
Já o Grupo de Regulamentação de Certificados de Atributos vai aprofundar os estudos técnicos acerca da proposta de regulamentação de certificados de atributos pela ICP-Brasil. Os três grupos têm o compromisso de apresentar algum resultado ou posicionamento do trabalho na próxima reunião do Comitê. Para os certificados A4, S4 e T4, os prazos de validade foram aprovados para até 6 anos, com vista a contemplar documentos eletrônicos, como é o caso do passaporte eletrônico.
