Mais de 29 mil procedimentos administrativos e disciplinares do Conselho Nacional de Justiça foram totalmente movimentados por meio digital desde a criação do Sistema de Processo Eletrônico (E-CNJ), que completa cinco anos em fevereiro deste ano. Com o sistema, o CNJ conseguiu reduzir o estoque de processos e eliminou a movimentação de papéis.
Advogados e partes devem se cadastrar no portal para autuar o processo (por meio do envio do requerimento inicial), visualizar e inserir documentos, acompanhar o andamento do processo ou movimentá-lo. Este cadastro para acesso ao sistema é totalmente online para quem possui certificação eletrônica.
Os advogados e partes que não possuírem esta certificação deverão fazer o cadastro via web e ativá-lo no CNJ ou nos tribunais estaduais conveniados, quando assinarão o termo de adesão ao sistema. Quem não está cadastrado no sistema só poderá consultar algumas informações sobre tramitação e somente terá acesso às decisões do processo, caso o processo não seja sigiloso. Por isso, é recomendado que as partes se cadastrem.
Agilidade
O E-CNJ ainda ajudou a conferir maior agilidade e transparência às sessões plenárias do Conselho, pois permite a atualização dos resultados dos julgamentos durante a sessão e disponibiliza com antecedência os casos que estarão na pauta. Esta funcionalidade é possível devido à integração do E-CNJ com a TV Plenária
"Vemos que, a cada ano, o total do estoque de processos em tramitação diminui. Isso mostra que o CNJ tem julgado mais processos do que entram", explicou o coordenador de gestão de sistemas do CNJ, Giscard Stephanou.
Ele destacou que os resultados alcançados estão motivando os tribunais a firmarem parcerias com o CNJ para o repasse desta tecnologia. Alguns tribunais já assinaram termo de cessão de uso do sistema como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a segunda instância do Tribunal de Justiça do Piauí e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe.
