A instituição do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem contribuído para impulsionar a demanda por certificados digitais padrão ICP-Brasil. O mesmo ocorre em relação às demais declarações e documentos fiscais, que estão paulatinamente migrando do tradicional formulário em papel para arquivos eletrônicos.
O uso da certificação digital é uma exigência do Fisco para todas as empresas, inclusive as micro e pequenas, que somam 5,8 milhões no Brasil. Para atender a demanda foi lançado o Programa Nacional de Disseminação da Certificação Digital, a partir de uma parceria entre Autoridades Certificadoras (AC), Receita Federal, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sebrae, Conselho Federal de Contabilidade e Camara-e.net.
A Certisign é uma das empresas que tem ofertas para essa faixa do mercado: o e-CPF Simples e o e-CNPJ para Micro e Pequenas Empresas. Ambos garantem a autenticidade e a integridade na comunicação corporativa via internet e vêm armazenados em um token criptográfico.
Mas as diferenças entre um e outro residem no preço e prazo de validade. De acordo com a empresa, o primeiro custa R$ 155,00, é do tipo A3 e tem validade de um ano.
Já o e-CNPJ para Micro e Pequenas Empresas, pode ser adquirido por R$ 189,00, mas com validade de 18 meses. Com esse certificado, o micro e pequeno empresário pode ter acesso ao programa Conectividade Social ICP, da Caixa Econômica Federal.
Trata-se de um canal de relacionamento eletrônico que permite o envio de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), o acompanhamento de informações relativas ao Imposto de Renda, a emissão e o resgate de notas fiscais, entre outras aplicações.
O certificado digital da Certisign já oferece mais de 100 aplicações e serviços às empresas, independente do porte e estrutura, afirma o vice-presidente da empresa, Paulo Kulikovsky.
Segundo ele, os dois certificados são de extrema importância para os micro e pequenos empresários. “A partir do momento que esses empresários passam a utilizar o certificado digital nos processos rotineiros, eliminam uma série de burocracias e se tornam mais competitivas”, diz.
