Foi lançado em Brasília, no último dia 08, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE, o Portal da Empresa Simples – www.empresasimples.gov.br. O novo portal tem por objetivo acelerar e facilitar o fechamento de empresas. Na nova plataforma, o encerramento da empresa pode ser totalmente realizado pela internet. Para isso, é necessário o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
No Portal, os dados de todas as Juntas Comerciais do País serão unificados. Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o cruzamento dos dados das Juntas Comerciais com os da Receita Federal vai permitir a cobrança dos débitos que estejam atrelados ao CNPJ baixado. “Não há razão para mais burocracia. Os débitos serão transferidos para o CPF do dono ou dos sócios da empresa extinta. O Portal é o marco inicial da unificação de registros. Começamos pelas empresas, mas o caminho natural é que esse procedimento chegue ao cidadão, para que ele não precise fazer vários cadastros em diferentes órgãos”, comentou Afif.
Antes do Portal, o fechamento de empresas demorava no mínimo um ano. A partir de agora, no Distrito Federal, o Registro de Legalização de Empresas – RLE é automático. A previsão é que o benefício seja estendido aos estados até final do mês de novembro.
Para quem optar por fazer todo o processo pela internet, não há necessidade de comparecer à Junta Comercial para entrega de documentos. Os sócios deverão assinar com seus certificados ICP-Brasil o distrato ou requerimento de empresário padrão gerado eletronicamente pelo RLE e o documento de solicitação de baixa.
Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, esta é mais uma aplicação que mostra como o certificado ICP-Brasil pode facilitar a vida dos empresários, assim como já acontece em aplicações como o Conectividade Social.
Para mais informações acesse o Portal – www.empresasimples.gov.br.
