Certificação ICP-Brasil foi um dos temas da mesa de debates

 “ICP-Brasil e Cidadania” foi tema da primeira mesa na manhã desta quarta-feira (11/09). Nesta, duas iniciativas visam à criação de identidades civis digitais com certificação ICP-Brasil. Uma é coordenada pelo Analista de Tecnologia da Informação do Prodest, Alexandre Matarangas, e a outra, pelo Diretor de Gestão de Negócios da IMESP, Alexandre Araújo. Ambos representaram o estado do Espírito Santo e São Paulo, respectivamente. O Assessor Técnico da Presidência do ITI, Eduardo Lacerda, também compôs a primeira mesa de discussão do fórum.

Alexandre Matarangas apresentou proposta de ‘Cartão Cidadão’ baseada nas recomendações de segurança do RIC – Registro de Identidade Civil, e a pretensão é que seja a chave de acesso a todos os serviços prestados, tais como: identificação do cidadão, carteira de estudante, identificação funcional para funcionários públicos, dentro outros.

Já o Diretor de Gestão de Negócios da IMESP seguiu com o projeto Cartão São Paulo mostrando os benefícios do cartão queadotará os requisitos quanto à estrutura do RIC. A proposta é de que portando esses documentos, o cidadão possa desfrutar de serviços de diversas naturezas, como educação, saúde e segurança, por exemplo.
 
Compondo a segunda mesa, ‘Certificação ICP-Brasil e o Judiciário Nacional’, o advogado da Ópice Blum Associados, Renato Ópice Blum,iniciou sua palestra ressaltando a legalidade do processo eletrônico assinado com certificados ICP-Brasil e a importância da criptografia no âmbito jurídico. O Juiz assessor da presidência do TJSP, Fernando Tasso e o Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho, Denilson Bandeira Coelho, debateram a certificação digital e o processo eletrônico nos respectivos órgãos jurídicos.
 
 O Presidente da Comissão Especial de Direito de Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Luiz Claudio Allemand, destacou o profissional de direito e o processo eletrônico. “O certificado digital ICP-Brasil é uma realidade no processo judicial eletrônico em todo o país”, alega. São inúmeros tribunais que já aderiram a eletronização de processos e assim conferiram celeridade aos tramites no judiciário nacional.
 
O principal objetivo do fórum é apresentar e debater sobre a utilização de certificados digitais ICP-Brasil em aplicações que resultam na prestação de serviços às empresas e aos cidadãos. Cabe ressaltar para quem não realizou inscrição, poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelos sítios http://certforum.iti.gov.br e www.iti.gov.br.