As empresas obrigadas a utilizar a Conectividade Social, a partir de 20 de outubro, terão como única forma de acesso a essa ferramenta a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil. Atualmente, o acesso também ocorre pelo aplicativo existente no site da Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada pela circular nº 547.
"As empresas necessitam de especial atenção, pois o aplicativo e seu certificado são obrigatórios para recolher o FGTS e para o envio da GFIP – Guia de Informações do FGTS e à Previdência Social. Serve também para receber comunicados genéricos da Caixa com relação ao FGTS e, também, para envio de informações do Aplicativo GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, via internet; permite consulta de saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica, entre outras funções", detalha o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Anderson Pereira dos Santos.
Pelo novo sistema com certificação digital, a procuração eletrônica também melhorou. "É importante reforçar que com estas mudanças o empregador ou escritório de contabilidade podem conceder procurações eletrônicas aos seus próprios empregados, para que realizem as operações no canal com utilização de seus próprios certificados de Pessoa Física. Isto reforça a segurança e facilita o acompanhamento do empregador", explica a Caixa em sua circular de abril.
"A adoção da certificação digital ICP-Brasil pelo Conectividade Social é muito importante, possibilitando as facilidades da internet com a segurança e a validade jurídica que essas operações requerem", explica o consultor trabalhista da Confirp
A conectividade, através do certificado Digital E-CNPJ, é obrigatória para empresas com empresários, assim, é necessário que essas se adaptem até o dia 20 de outubro de 2011, para os demais processos internos. Caso contrário não há como efetuar a movimentação dos seus funcionários desligados e entrega da GFIP na C.E.F. (Caixa Econômica Federal) no que diz respeito a conta do FGTS.