Adotada em todo o mundo como instrumento que assegura autenticidade, sigilo, legalidade, integridade nos processos e maior transparência nas transações realizadas pela internet, a certificação digital se consolidou na administração pública mineira. Ela é utilizada não só na validação de assinaturas e documentos, mas também está integrada a sistemas de informação das diversas entidades do Governo de Minas.
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) implantou, juntamente com esses órgãos, vários projetos utilizando a tecnologia de certificação digital, especialmente, nas soluções voltadas à desburocratização dos procedimentos usuais das empresas e cidadãos nos seus relacionamentos com o Estado. Segundo a gerente de Certificação Digital da Prodemge, Jacira Xavier, ao incluir a certificação digital em determinadas aplicações, os benefícios para o cidadão são imediatos. “Com a segurança dessa tecnologia, muitos serviços podem ser realizados sem necessidade do contato presencial, o que significa mais conforto para as pessoas dentro de padrões ideais de segurança”. A certificação agiliza, ainda, a tramitação de documentos na esfera do Governo, com impactos positivos na redução de consumo de papel e na rapidez dos processos.
Algumas das aplicações em andamento em Minas Gerais são projetos pioneiros e estão sendo implantados em outros estados da federação. É o caso de projetos como o Detranet, Siafi, Nota Fiscal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e Livros Digitais da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) – SPED Contábil. Nesses projetos a Prodemge atuou como provedora de soluções e certificados digitais.
Entre os órgãos do Estado que já adotam a certificação digital em sistemas estão: a Secretaria de Estado de Governo (assinatura de convênios, atos do governador, tramitação de documentos com a IOF e secretarias,’); de Educação (workflow convênios escolas,’); a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (workflow de processos de aposentadoria,’); Jucemg (SPED Contábil,’); a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (sistema integrado de informações ambientais,’); a Secretaria de Estado de Saúde (prestação de contas,’); a Secretaria de Estado de Fazenda (SPED nota fiscal eletrônica – NF-e,’); SEF/Seplag (Siafi – empenho eletrônico). Também utilizam esse instrumento a Prodemge (usuários dos sistemas corporativos,’); o Detran/MG (serviços on-line para CFCs, clínicas, e biometira,’); Fapemig (workflow termo de outorga,’); MGS (notas fiscais eletrônicas,’); Polícia Civil/Ministério Público/Tribunal de Justiça (PCnet – inquérito eletrônico), além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (workflow projetos de lei) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (alvará de soltura e sistema integrado CNJ e a Prefeitura de Belo Horizonte (nota fiscal eletrônica de serviços – NFS-e).
Nos últimos quatro anos, a Prodemge fez uma reestruturação do negócio de certificação digital, expandindo a capacidade de atendimento a pessoas físicas e jurídicas, provendo soluções juntamente com os órgãos públicos e outras esferas de governo. Isso possibilitou o aumento considerável do volume de certificados fornecidos e a melhoria no atendimento. Nesse período, a Prodemge emitiu cerca de 50 mil certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas das administrações pública e privada.
Aplicações
Com o certificado digital, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, que permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações. Assim, os documentos que trafegam por meios eletrônicos, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma dos signatários e enviados via postal, o que diminui custos e imprime agilidade. O certificado digital confere validade jurídica ao documento assinado digitalmente, assim como aquele em papel, assinado de próprio punho, conforme legislação atual (Medida Provisória 2.200-2/2001).
A Prodemge é uma Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para a emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ, na hierarquia da Receita Federal do Brasil à qual também está credenciada.
