Com o objetivo de garantir mais segurança às informações contidas no certificado digital, o Instituto de Tecnologia da Informação – órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República – determinou a modificação no sistema de certificação digital utilizado para a atuação em processos judiciais eletrônicos. Com isso, a partir do próximo dia 20 de janeiro, novos certificados estarão sendo comercializados pela OAB-PE através da Escola Superior de Advocacia (ESA).
Segundo o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte, os novos certificados só poderão ser inseridos nas carteiras da OAB emitidas a partir de junho de 2011. Quem tiver tirado esse documento antes dessa data e não adquiriu o certificado digital até agora, não poderá mais fazê-lo. "Nesses casos, é preciso que o advogado adquira uma nova carteira e compre o novo certificado depois do dia 20 de junho", explica ele.
Segundo Duarte, quem emitiu a carteira e o adquiriu o certificado poderá continuar operando no processo judicial eletrônico até o vencimento de certificado que é três anos após a data de emissão. Se houver urgência na aquisição da carteira e do certificado, os advogados poderão fazer uma aquisição temporária com validade de 90 dias. "Uma das vantagens do novo certificado é que ele vai eliminar a necessidade de aquisição de leitoras", ressalta Duarte.
