O projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PB), em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), autoriza profissionais de saúde, clínicas e hospitais a digitalizar todos os documentos reunidos nos prontuários dos pacientes. O projeto tem como objetivo resgatar alguns dispositivos vetados na Lei da Digitalização (Lei nº 12.682/2012), que entrou em vigor há mais de dois anos sem disciplinar o descarte de documentos originais armazenados em meio eletrônico, ótico ou digital.
Um desses dispositivos é o que permite a destruição dos originais digitalizados, excluindo-se os documentos de valor histórico, cuja preservação deverá seguir as exigências da legislação pertinente, que dá um prazo de 20 anos para descarte. Alegando ser um tempo muito extenso, o senador Cícero Lucena propôs este armazenamento por cinco anos, contados da data do último registro de atendimento ao paciente. Cícero Lucena também apontou como inovação da proposta a exigência de emissão de Certificado Digital, padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para o descarte dos originais processados eletronicamente.
“O nosso país possui uma Infraestrutura de Chaves Públicas que permite uma forma segura para a assinatura de documentos eletrônicos, com o uso de criptografia e outros mecanismos tecnológicos que asseguram a autenticidade e integridade dos documentos.”, afirma Requião.
A outra emenda do relator estipula prazo de um ano para a eventual lei gerada começar a valer. Depois de passar pela CAS, o projeto seguirá para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A Certificação Digital na saúde
A PMDF integrou a Certificação Digital ao PEP do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. “Além da liberação do espaço, temos segurança no armazenamento destes prontuários, pois a digitalização permitiu que criássemos uma redundância que seria absolutamente inviável com o uso de cópias em papel”, explica o Tenente Coronel Alexandre Saud, Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal.
Resultados:
• 136 mil prontuários digitalizados;
• 200 metros quadrados transformados em 105 Gigabytes;
• Tempo para o acesso do médico ao prontuário passou de 15 minutos para segundos;
• 30 mil folhas deixaram de ser impressas por mês;
• Melhora nos processos clínicos;
• Ao todo, as mudanças significam uma economia de R$ 3,6 mi ao ano.
