Você já comprou um imóvel? Pois é, quem já o fez sabe que há muita burocracia na hora de concluir legalmente o negócio. É preciso juntar certidões e averbações para comprovar juridicamente que o imóvel não possui nenhuma indisponibilidade, o que poderia levar até 90 dias.
Um serviço com o objetivo de facilitar a aquisição de um imóvel acaba de ser iniciado pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reduz o prazo dessas buscas para 15 dias. Com o trâmite descomplicado e a possibilidade de ver a indisponibilidade de bens em todo o país, o processo para se adquirir um imóvel se tornará muito mais simples.
Implantado no país no dia 13 de novembro, o serviço garante segurança jurídica para a finalização do negócio e diminui os custos de registro, antes sujeitos a longas buscas pelas certidões negativas do bem. Eficaz, o sistema irá interligar magistrados, oficiais de registros de imóveis em todo Brasil e autoridades administrativas para expedir ordens de restrição de bens.
Dedicado ao Judiciário, o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é utilizado pelos juízes e registradores de imóveis. Para a população em geral, a pesquisa também é gratuita, no entanto o usuário deve ter certificado digital para pessoa física (eCPF) no portal indisponibilidade.org.br.
Para que a pessoa tenha acesso ao sistema, é preciso que ela tenha em mãos um certificado digital padrão ICP-Brasil, tipo A3. Além disso, os dados inseridos no sistema devem ser preenchidos automaticamente com base no cadastro da Receita Federal.
