O processo de confecção das carteiras funcionais dos defensores públicos federais, iniciado em julho de 2011 com a assinatura de contrato entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a Casa da Moeda do Brasil (CMB), tem continuidade com a etapa de produção de fotografia, coleta de assinatura e conferência dos dados cadastrais, na sede da Defensoria Pública-Geral da União em Brasília.
Nos próximos meses de fevereiro e março, integrantes das coordenações de Gestão da Informação e de Gestão de Pessoas, responsáveis pelo desenvolvimento do trabalho, percorrerão as unidades da DPU localizadas nas capitais em todo o país. Os servidores estarão divididos em duas equipes, de acordo com o cronograma de atividades que estará disponível a partir desta quarta-feira (25) .
Segundo o defensor de 1ª Categoria no Distrito Federal, Jair Soares Júnior, a produção de novas carteiras é essencial, uma vez que o nome da carreira foi modificado, com a alteração da Lei Complementar 80/1994, passando de defensor público da União para defensor público federal.
Jair Soares ressaltou que o exercício do cargo é comprovado mediante a apresentação da carteira funcional, conforme modelo previsto na Lei Complementar 132/2009. O documento produzido pela Casa da Moeda dá mais segurança aos membros da carreira, bem como aos órgãos jurisdicionais onde atuamos e à sociedade, de uma forma geral, porque segue padrões que impedem sua adulteração, informou o defensor.
Segurança
A fotografia dos membros da carreira obedece os padrões estabelecidos pela Casa da Moeda e é produzida em equipamento cedido por esse órgão. A assinatura que constará da identidade funcional também é colhida em equipamento próprio para esse fim.
Os dados cadastrais nome completo, matrícula do Siape, data de admissão e de nascimento, lotação, cargo atual e oficial, número e órgão expedidor do RG e do CPF, filiação, naturalidade, nacionalidade e telefone para contato já foram inseridos no Sistema Gerenciador de Conjunto Funcional da CMB em etapa anterior, mas ainda podem ser alterados. Poderá figurar na carteira, que tem valor como documento de identidade, o número do RG ou a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ficando a critério de cada defensor a decisão.
Em reunião na DPU ocorrida em abril do ano passado, o representante da Casa da Moeda, Marcus Vinicius Costa, destacou que a impressão dessa identidade inclui sete itens de segurança, como o fundo invisível em tinta reativa a raios ultravioletas e detalhes em tinta oticamente variável, que mudam de cor segundo a intensidade e direção da luz, que também será aplicada ao brasão. Esses dispositivos impedem a adulteração e garantem a distinção do original em relação a uma identidade funcional fraudulenta.
