Ricardo Campos Jr.
A partir de dezembro alguns brasileiros passarão a andar com mais um documento na carteira.
Trata-se do RIC (Registro de Identificação do Cidadão), que na verdade deve substituir a necessidade de carregar vários documentos, uma vez que servirá como RG, CPF, Título de Eleitor e outros.
O RIC será um cartão magnético com a impressão digital do usuário e que deve conter informações como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão.
Os dados serão armazenados em um sistema criado pelo governo, mas que deverá ser mantido atualizado pelos estados que participarem do novo sistema. Cabe às unidades federativas a operacionalização do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
Além da vantagem de por fim à necessidade de portar vários documentos, o RIC facilita o processo de identificação da pessoa e acaba com o problema de homônimos (pessoas com mesmo nome), devido ao conjunto de informações digitalizadas.
Ainda não há informações a respeito de como será a transição entre os antigos documentos pessoais e o RIC.
Lei antiga – Apesar de o RIC ser novidade para a maioria dos brasileiros não é de agora que se discute a implementação de um número único de documento no país. A lei que estabelece o RIC é de 1997.
De acordo com o texto da lei, de 7 de abril daquele ano, a lei deveria ter entrado em vigor no prazo de um ano a partir da publicação.
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