Apesar de o calendário de obrigatoriedade começa a valer em 2016, a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), implantada em março de 2014, superou a marca de 100 milhões de emissões por 15 mil empresas do País até o fim de dezembro do ano passado. Entre as 27 unidades federadas, apenas Santa Catarina ainda não optou por implantar o projeto. Nos 15 dos 26 estados que já aderiram, o processo de emissão das NFC-e está mais avançado no Amazonas, no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso. Para que o processo de emissão seja concluído com sucesso, os códigos de barras são considerados fundamentais, desde a automação logística até a chegada ao consumidor final.
"Trata-se de uma revolução, pois a ferramenta simplifica o processo para o estabelecimento varejista ao eliminar exigência da impressora, do credenciamento da máquina e do mapa de resumo de caixa", destaca Newton Oller, líder nacional do projeto da NFC-e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) e agente fiscal de rendas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.
A expectativa de Oller é de que, nos próximos cinco anos, a maioria das empresas troque a impressora fiscal pelo documento eletrônico. "A NFC-e possui vantagem financeira muito grande em relação à utilização de impressoras fiscais. A economia começa na aquisição da impressora, que custa um terço de uma impressora fiscal e tem um custo inferior na manutenção, pois não necessita de interferências técnicas de equipes autorizadas pela Sefaz", detalha Gervásio Scheibel, gerente corporativo de sistemas de informação da Paquetá, grupo que atua com foco na área calçadista da indústria ao varejo.
A impressora fiscal, em virtude de todos os controles e checagens que ela realiza, torna a impressão mais demorada. "Mesmo que a NFC-e tenha que fazer integração on-line com a Sefaz durante a operação da venda, o tempo da transação ainda é menor", destaca Scheibel. Segundo o executivo, as aberturas e fechamentos de caixa ficaram mais ágeis com a NFC-e, eliminando algumas operações. "Na área fiscal, a geração do SPED também ficou mais simples", conta. O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras da mercadoria a ser comercializada. Esta leitura possibilita ao aplicativo comercial a identificação do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item.
"A principal motivação em utilizar o código de barras padronizado, que contém o GTIN no projeto NFC-e, está relacionado ao padrão de identificação mais utilizado nos produtos, especialmente no varejo", afirma o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira. A NFC-e contém um campo específico destinado ao chamado GTIN (sigla em inglês para Número Global de Item Comercial), que é a série normatizada de números que identifica o produto. A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil vem tralhando para padronizar essa numeração e a formatação do código de barras.
De acordo com a Associação, o GTIN facilita a gestão de estoque de produto e a rastreabilidade. O processo ainda estimula a automação na cadeia de suprimentos, além de ser um facilitador na captura dos dados dos produtos para o início do faturamento e emissão da NFC-e. Entre os principais benefícios para as empresas, estão a flexibilidade e a redução de custos. Com a NFC-e, é possível abrir frentes de caixa conforme o movimento de clientes, já que o mecanismo dispensa o uso de impressora fiscal, o que diminui os gastos consideravelmente. O cidadão, além da compra simplificada, passa a contar com a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados, de forma eletrônica, no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Isso também garante a autenticidade de sua transação comercial.
Para os governos, surge a possibilidade de criar programas de incentivo à nota fiscal eletrônica com sorteios e outros tipos de iniciativas, aumentando, assim, a arrecadação. Além disso, a transmissão de informações será feita em tempo real. Hoje, os fiscos estaduais recebem os dados referentes aos cupons fiscais até quatro meses depois da sua emissão.
A emissão da NFC-e é feita hoje nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Piauí, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro. Os estados mais avançados no processo, até agora, são Amazonas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
