Com menos de dois meses para o término do prazo para o recadastramento biométrico, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda precisa cadastrar 490 mil eleitores, segundo dados da instituição. Até final de dezembro de 2015, o tribunal havia alcançado 751.050 mil eleitores. O prazo se encerra dia 26 de fevereiro e a meta é atingir todos os votantes de Manaus, que somam 1,2 milhão de pessoas. Em municípios do interior, como Careiro e Autazes, por exemplo, o número já passa de 22 mil votantes recadastrados.
De acordo com o presidente em exercício do TRE-AM, desembargador João Mauro Bessa, os prejuízos para o eleitor que não se recadastrar são grandes. O cidadão não somente deixará de ser eleitor, mas sofrerá ainda outras penalidades como ficar impossibilitado de exercer o direito ao voto, não receber o salário no caso de servidor público, não tirar passaporte ou carteira de identidade.
“O cidadão também não poderá, por exemplo, obter empréstimo em bancos ou fazer matrícula em escolas e faculdades públicas. Poderá ainda ter restrições no CPF, nas aposentadorias rurais e em benefícios do governo federal, a exemplo do Bolsa Família”, acrescentou o desembargador.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Para “ajudar” o eleitor a se regularizar junto à Justiça Eleitoral, o tribunal oferece, atualmente, dez postos de atendimento em Manaus que realizam o recadastramento biométrico. O agendamento é feito no site da instituição www.tre-am.jus.br. “Precisamos que a população compareça e, principalmente, não deixe o seu recadastramento biométrico para a última hora”, frisou Bessa.
Os postos de atendimento podem ser encontrados na Arena da Amazônia; no Balneário do Sesc; na Central de Atendimento Fórum Eleitoral (Cate A e B); na Central Itinerante; no Comando Militar da Amazônia (CMA); no PAC Shopping Cidade Leste; PAC Shopping Manaus Via Norte; na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed); no Sesi Clube Do Trabalhador; e na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O desembargador lembra ainda que o recadastramento se trata de obrigatoriedade. Os documentos necessários para o recadastramento são: RG, carteira de trabalho ou qualquer outro documento oficial com foto, além do comprovante de residência recente e, para homens acima de 18 anos, indispensável documento militar.
“Vale ressaltar que a biometria em Manaus não é uma opção para eleitor, pelo contrário, trata-se de uma obrigatoriedade. Nesse sentido, a Corregedoria do TRE-AM baixou o Provimento 19-2015, fixando o prazo inicial da coleta de digitais no dia 3 de setembro de 2015, estendendo os trabalhos até o dia 26 de fevereiro de 2016”, concluiu.
