Nas palavras de Eduardo Lacerda “a consulta eletrônica do documento de identidade junto a instituições governamentais responsáveis pela emissão de documentos dos cidadãos brasileiros é significante, já que permite formular políticas nacionais de segurança da informação baseadas em características biométricas que contribuam na validação das informações prestadas”, comentou.
Enquanto a aprovação deste já exitoso projeto não ocorre, uma outra medida de segurança já foi tomada pelo Comitê Gestor ainda em 2012: a consulta e validação dos documentos pessoais em ferramentas ou base oficiais do Estado, assim como a comunicação entre toda a cadeia de fraudes, ou tentativas, baseadas em documentos fraudados.
“Merece destaque a ciosa cooperação dos agentes de registro que atuam no recebimento, conferência e emissão de certificados digitais. O sucesso da não emissão fraudulenta de certificados digitais está relacionado ao robusto e seguro sistema nacional de certificação digital ICP-Brasil que tem, em seus agentes de registro espalhados pelo Brasil, a sua interface humana”, destacou o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho.
Por ser uma Autarquia Federal, o ITI é autônomo para lançar mão de um TAC. “Mesmo não dependendo da aprovação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, resolvemos apresentar e conceder aos seus membros a possibilidade de encaminhar sugestões ao texto”, comentou André Garcia.
O TAC proposto objetiva adequar a conduta dos entes partícipes da ICP-Brasil às exigências das normas estabelecidas pelo CG ICP-Brasil. Os membros do Comitê Gestor podem encaminhar proposições ao TAC até o dia 31/05.
É importante destacar a atuação da Cotec, uma vez que seus integrantes são nomeados pelos membros titulares do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Compete a Cotec subsidiar tecnicamente o Comitê Gestor para que as decisões sobre a certificação digital da ICP-Brasil sejam as mais acertadas.
