A Agência Goiana do Sistema de Execução Penal – AGSEP inaugura um sistema de cumprimento de alvarás de soltura por meio de identificação digital. A nova tecnologia será apresentada durante entrevista coletiva nesta sexta-feira, dia 10, às 8h30, na Casa de Prisão Provisória – CPP – de Aparecida de Goiânia. A ferramenta permitirá aos cartórios das unidades prisionais confirmar a identidade do preso e fazer a liberação dele. O controle e consultas serão via Sistema Integrado de Gestão de Controle Penitenciário – Sigep, software de segurança e registro desenvolvido pelo sistema prisional goiano.
Na ocasião será realizada a simulação do acesso e emissão do documento. “A iniciativa é extremamente positiva para o Estado, pois contribuirá sobremaneira para a eficiência, rapidez e controle dos processos no âmbito da segurança do sistema prisional goiano. A verificação dos documentos e acessos, via papilares, vai, inclusive, evitar fraudes e falhas humanas, garantindo a identidade do indivíduo que ganhará a liberdade”, explica o presidente da AGSEP, Edilson de Brito. A Agência já possui, em seu banco de dados, o registro de mais de sete mil impressões digitais. O treinamento dos servidores que manterão o sistema está em fase de conclusão.
Certidões carcerárias
A AGSEP vai anunciar nos próximos dias a disponibilização on-line, para juízes, de certidões carcerárias. O acesso, via intranet, facilitará a execução dos trabalhos dos magistrados a partir do acompanhamento, em tempo real, do comportamento dos presos, da participação deles em projetos de reintegração social, entre outros; e da dispensa da tramitação via protocolo, que torna os processos mais morosos.
As informações que compõem a certidão carcerária dos detentos abastecem, diariamente, o sistema por meio dos cartórios, também com uso do Sigep. “A resposta imediata ao pedido do Judiciário de emissão da certidão carcerária terá repercussão direta no ânimo da população carcerária, pois ela estará ciente de que seus diretos, como progressão de pena, concessão de saídas temporárias e outros, serão respeitados e concedidos em tempo hábil”, completa Brito.