O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) chega ao Piauí no próximo dia 30 de julho, quando será inaugurada a Vara do Trabalho de Valença, distante 260 km de Teresina. A nova unidade jurisdicional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Piauí (TRT/PI) será a primeira do estado a contar, exclusivamente, com o novo sistema da Justiça Trabalhista brasileira. Na mesma data, o PJe-JT também será implantado na segunda instância do TRT/PI
A Vara de Valença é a segunda a ser inaugurada dentre as três criadas pela Lei 12.423 de 2011. Em setembro de 2011, foi aberta a Vara de Bom Jesus. A terceira será instalada, ainda este ano, na cidade de Uruçui, que também utilizará o PJe-JT. A instalação do sistema na nova Vara do Trabalho visa cumprir a meta, estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determinou a implantação do PJe, ainda em 2012, em pelo menos 10% das unidades jurisdicionais de cada Regional. No TRT/PI, além de Valença, as Ações Rescisórias, na segunda instância, também atuarão pelo PJe.
O TRT/PI, no entanto, já conta com experiência de processos virtuais. Conhecido como APT Virtual (Sistema de Acompanhamento de Processo Virtual), o sistema local, instalado há dois anos, está possibilitando o fim do processo de papel na Justiça do Trabalho piauiense e foi o primeiro do país a funcionar integralmente em uma plataforma on-line, via internet. Atualmente, 58% dos processos que tramitam no Piauí já estão em plataforma virtual – dos 89 mil processos que tramitam no primeiro e segundo graus, desde 2008, 52 mil já são virtuais.
Com o PJe, o CSJT pretende unificar as práticas de processo virtual que nasceram em diversas regiões do país, facilitando a comunicação entre todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
Até que o PJe seja implantado integralmente, o TRT/PI irá utilizar simultaneamente os dois sistemas PJE e APT Virtual. A exceção será a Vara de Valença e a classe das Ações Rescisórias que utilizarão, exclusivamente, o novo sistema. O cronograma de instalação do PJe é definido pelo CSJT.
Com a coexistência dos dois sistemas, os operadores do direito devem ficar atentos para o manuseio das plataformas. Para o acesso ao APT Virtual, nada muda. Para acessar o PJe-JT, a principal mudança é a exigência de uma Certificação Digital.
