O Secretário-Executivo da Controladoria Geral da União (CGU) e Consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Augusto Navarro, ministrou no anfiteatro, uma palestra sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), para lideranças da Casa da Moeda do Brasil (CMB). A implementação da lei modificou a relação do Estado com a sociedade e um de seus principais objetivos é promover a democracia facilitando o acesso à informação.
A Lei, sancionada há seis meses apenas, já registrou 51.059 pedidos. “Do total de solicitações, 94,52% foram atendidas num prazo médio de 10 dias, o que é um ótimo resultado, já que a lei permite a resposta em até vinte dias. Temos informações que na Suíça não houve qualquer procura pelo serviço no primeiro ano de implantação da lei”, explicou Navarro.
Segundo o palestrante, a LAI representa uma mudança de paradigma. A regra agora é a transparência e o sigilo é a exceção. “Os órgãos governamentais precisam trabalhar com a transparência ativa tornando públicas suas formas de atuação”, comentou.
Para Márcio Luís, Superintendente do Departamento Jurídico (Dejur), a LAI rompe com a cultura de sigilo e abre caminho para a exposição. “Nada melhor que as palavras de um representante da CGU, que atuou desde o início da elaboração desta lei, para auxiliar a Casa da Moeda do Brasil a superar antigos paradigmas baseados no sigilo”, declarou.
Segundo Jorge Vieira, Gerente-Executivo da Ouvidoria da CMB, a abordagem do tema contribui para a conscientização das lideranças da Casa. “Temos que utilizar esse aprendizado para aplicar no dia a dia da empresa”, destacou.
