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| Célio Ribeiro durante audiência pública sobre Registro Civil Nacional (RCN) | |
| Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados |
O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), Célio Ribeiro, participou, na tarde de ontem (25/8), de audiência pública da Comissão Especial da Câmara que discute o Projeto de Lei 1775/2015 que propõe a criação do Registro Civil Nacional (RCN).
Célio Ribeiro disse que acompanha a demanda da sociedade brasileira por um documento de identidade seguro desde 1997, quando foi sancionada a Lei 9454 que institui o Registro de Identidade Civil (RIC) e desde então auxiliou os órgãos envolvidos.
Para ele, a proposta do RCN não colide com o RIC: "o projeto RIC é fundamental para a melhoria do sistema de identificação do País, com a efetiva participação dos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal, através do qual haverá a modernização necessária para a identificação brasileira”.
“Os esforços do Ministério da Justiça (MJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem se encontrar de modo que resulte em uma solução para o País. […] O RIC e o RCN são dois projetos de Estado com abrangências diferentes mas com o mesmo objetivo […]”, destacou.
Ribeiro afirmou ainda que desde a criação do RIC a indústria especializada tem investido no Brasil e que atualmente encontra-se pronta para atender à demanda de um documento moderno e seguro. Destacou que a ABRID possui 36 empresas associadas fornecedoras de tecnologias de ponta na área de identificação civil.
Na mesma audiência foram ouvidos o Coordenador do Comitê Gestor do RIC, Marivaldo Pereira de Castro, representando o Ministro da Justiça e o Diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal, Claudionor Batista dos Santos, representado o Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação (Conadi).
