Release Congresso da Cidadania Digital


RIC e Certificação na pauta do Congresso da Cidadania Digital

Está programado para o final do mês de setembro um dos maiores eventos sobre identidade digital. O Congresso da Cidadania Digital é a junção do Encontro Nacional de Identidade, evento realizado no ano passado pelo Ministério da Justiça, e do CertForum, fórum sobre certificação digital promovido nos últimos sete anos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República. O evento começa no dia 30 de setembro, com uma cerimônia restrita a convidados, e prossegue, aberto a todo o público, nos dias 01 e 02 de outubro, com o debate dos principais temas que permeiam a questão da identidade digital para o Brasil. O encontro conta ainda com a organização da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid).
Durante o evento, dois temas serão abordados com maior ênfase. O primeiro eixo temático estará voltado para os vários aspectos do Registro de Identidade Civil - RIC, instituído pela Lei 9454/1997. O RIC é uma proposta do Governo Federal para instituir um número singular de identificação do cidadão, baseado na coleta de dados biométricos - impressões digitais. O outro eixo focará na questão dos certificados digitais que garantem a identificação do cidadão no meio virtual e inseguro, como a rede mundial de computadores.
No evento haverá painéis que tratarão sobre os benefícios que a Identidade Digital trará para a sociedade, com exemplos no sistema bancário, nas ações sociais do governo, na modernização do judiciário, nos benefícios na área da saúde e da prestação de serviços. Além de painéis internacionais que abordarão como vários outros países estão utilizando registros civis com certificação digital. Para o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o RIC diminuirá a criminalidade e o desvio de investimentos públicos. " É válido salientar também a redução dos reiterados recadastramentos previdenciários, eleitoral, etc, que geram um conseqüente aumento dos recursos em diferentes áreas, como a previdência, a saúde, dentre outras. O ponto de partida é a identificação, a unicidade da identidade do cidadão," informou Corrêa.
Dessa forma, o RIC e a certificação digital são projetos complementares, a partir da junção de uma identidade no mundo físico e no mundo virtual. São aspectos que facilitam à prestação de serviços que requerem a identificação do cidadão. O presidente do ITI, Renato Martini, se diz um entusiasta do projeto RIC, e observa que a certificação digital já é uma realidade consolidada para uma parcela da população brasileira, como os contadores e os advogados que diariamente agilizam suas rotinas profissionais com a identificação segura na Internet.

Sobre o RIC
O projeto tem doze anos que foi aprovado no Congresso Nacional. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a Lei 9.454/97 foi sancionada no dia 07 de abril de 1997, tendo sido aprovada pelo Senado federal em 1996 e pela Câmara dos Deputados em 1997.
Sobre certificado digital
O Certificado Digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa no mundo virtual utilizando a tecnologia chamada de par de chaves, em que associa-se uma chave privada - que fica com o cidadão - a uma chave pública, conhecida de todos.
Serviço
Congresso da Cidadania Digital
Dia: 01 e 02 de outubro de 2009
Hora: 09h às 18h
Local: Centro de Convenções do Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel - SHTN Trecho 1, Conj 1B, Bloco C – Brasília/DF
Inscrições gratuitas pelo site: http://cerforum.iti.gov.br
Informações: Andressa de Oliveira: (61) 3234-6282