Artigo: Oportunidade para avançar
O País está retomando, efetivamente, a sua rotina de trabalho, após o período de férias e feriado de Carnaval. É hora, também, de recomeçar a nossa luta pela adoção, a partir deste ano, do Registro de Identidade Civil - RIC que será um poderoso instrumento de combate à fraude e à criminalidade em nosso país. Não é possível que uma lei de 1997, que padronizará o armazenamento dos dados essenciais de identificação dos brasileiros, demore tanto tempo para sair do papel.
No ano passado, conseguimos a aprovação federal de emenda de minha autoria incluída na Medida Provisória N.º 462, que prevê repasse de recursos para a implantação do RIC e determina que o Ministério da Justiça firme convênios com os Estados e o Distrito Federal para a sua instituição. Dessa maneira, os entes federativos poderão participar do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, que terá a responsabilidade de disciplinar a forma de compartilhamento dos dados. Apresentei, ainda, o Projeto de Lei nº 1.950/07 e a Emenda nº 6/07 incluindo a identificação civil única nos programas apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
No entanto, há uma boa notícia neste início de ano: o anúncio de que um projeto piloto da carteira de identidade digital deverá ser adotado no Rio de Janeiro, a partir do próximo mês de abril. A escolha se deve ao fato de aquele Estado já possuir uma base de pessoas recadastradas o que facilitará a aplicação do Registro de Identidade Civil.
É preciso realmente romper as barreiras burocráticas que hoje retardam a consolidação do RIC. É uma tarefa hercúlea porque será necessário recadastrar toda a população. Mas, com certeza, vamos pegar muitos criminosos, muitas fraudes na Previdência. Depois de estabelecido, o número único de Registro de Identidade Civil corrigirá as falhas no atual sistema de identificação. Com a ausência de um banco de dados nacional uma mesma pessoa pode ter várias carteiras de identidade, cada uma com um número. Assim, se um sujeito comete um crime em um Estado ele vai para outro e tira uma identidade com nome diferente e vive tranquilamente porque não há formas de cruzar as informações.
O RIC também ajudará na redução das fraudes na Previdência Social e Justiça Eleitoral, que são prejudicadas com as falhas documentais. A Justiça Eleitoral enfrenta problemas de duplo registro eleitoral e a Previdência é vilipendiada com os pagamentos indevidos de aposentadorias, pensões e licenças médicas remuneradas.
O Brasil - que quer ser uma das potências mundiais - não pode continuar com a atual forma arcaica de identificação. O início da adoção do RIC pelo Estado do Rio de Janeiro é um alento e pode servir de parâmetro para os demais Estados. É imprescindível que a União, por meio do Ministério da Justiça, incentive a criação do Registro de Identidade Civil um sistema moderno, idôneo, eficiente e seguro para toda a sociedade.
Artigo publicado hoje (1º de março) no Jornal Diário de Franca/SP
*William Woo é deputado federal, engenheiro, bacharel em Direito e membro das Comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Entre em contato: seguranca@williamwoo.com.br